A Câmara dos Deputados pode votar este mês projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. O projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) permite a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Otimistas com o futuro da proposta, o deputado Sandro Mabel e o relator do projeto, Arthur Maia (PMDB-BA), esperam que o relatório seja lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira e a votação ocorra ainda em maio. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) há, pelo menos, 20.886 ações em tramitação sobre o tema (de um total de 187 mil processos trabalhistas classificados por assunto).
Em geral, as queixas na terceirização são de falta de pagamento de direitos trabalhistas e de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.
3 comentários:
Na minha opinião, vai virar bagunça !!!
Tanta coisa mais importante para fazer...lamentável isso !!
Sr. Altamir, na minha opinião isso é brincadeira desses deputados, parece até falta do que votar. Absurdo !!
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