quinta-feira, 23 de maio de 2013

Entra em vigor lei que garante início do tratamento de câncer até 60 dias após registro


 
 
 
 
Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada na semana passada, pelo Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor hoje. Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).
O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde” e inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer no país", explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
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