A partir de hoje (1º), estão proibidas ações de merchandising
(publicidade indireta colocada em programas, com a exposição de produtos)
dirigidas ao público infantil em programas criados ou produzidos especificamente
para crianças em qualquer veículo. A norma faz parte das novas recomendações
para a publicidade que envolve crianças e adolescentes, definidas no Código
Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Segundo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a
publicidade de produtos e serviços direcionada a esse segmento deve se
restringir aos intervalos e espaços comerciais.
As alterações, incorporadas à Seção 11 do código, que reúne as normas éticas
para a publicidade do gênero, também preveem que as ações de
merchandising em qualquer programação e veículo não empreguem crianças,
elementos do universo infantil ou artifícios publicitários com o objetivo de
captar a atenção desse público específico.
Segundo o Conar, a nova redação é fruto de um pedido da Associação Brasileira
de Anunciantes, reconhecendo a necessidade de ampliar a proteção a públicos
vulneráveis, e representa um aperfeiçoamento das normas anteriores. O órgão
ressalta que, ainda que seja de adesão voluntária, o documento é unanimemente
aceito e praticado no país por anunciantes, agências de publicidade e veículos
de comunicação.
Ao defender regras mais restritivas para o setor, o Conar destaca ser
contrário à proibição total da publicidade infantil, por entender que se trata
de parte essencial da educação. “Privar crianças e adolescentes do acesso à
publicidade é debilitá-las, pois cidadãos responsáveis e consumidores
conscientes dependem de informação", disse, em nota, o presidente do conselho,
Gilberto Leifert.
Para definição do público infantil, o código adota os parâmetros do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, são consideradas
crianças meninos e meninas até 12 anos de idade incompletos e adolescentes, os
que têm entre 12 e 18 anos de idade.
Na avaliação de Ana Cláudia Bessa, uma das fundadoras do movimento Infância
Livre de Consumismo, coletivo formado por pais e mães inconformados com os
estímulos da publicidade infantil ao consumo excessivo, é preciso esperar para
verificar como as novas regras serão colocadas em prática e de que forma o Conar
vai lidar com possíveis descumprimentos.
A ativista, que defende o consumo consciente, teme que a incorporação das
recomendações seja um “movimento de bastidores” para evitar que o Brasil tenha
uma lei específica que regulamente o assunto.
“O Projeto de Lei 5.921/01, que proíbe a publicidade dirigida à criança e
regulamenta a publicidade dirigida a adolescentes, tramita há mais de dez anos
no Congresso Nacional. Tenho receio que, diante da grande pressão da sociedade,
o Conar tenha feito essa alteração para evitar mudanças mais profundas,
previstas no projeto”, disse.
Ela lembrou que a autorregulamentação do setor, exercida pelo Conar, é
importante, mas não é suficiente, uma vez que o código em que se baseia não tem
força de lei. “O Conar apenas recomenda. A lei é fundamental porque é preciso
haver alguém que puna, que aplique multas pesadas em caso de descumprimento”,
destacou.
Segundo especialistas, as crianças não têm desenvolvimento psicológico
suficiente para
identificar estratégias de persuasão utilizadas nas peças publicitárias e
facilmente confundem o cenário e os resultados produzidos com a realidade.
É disso que a assistente de direção de arte Thaiane Pinheiro, 23 anos, se
queixa. Mãe de um menino de 5 anos, ela diz que é preciso haver “muita conversa”
e firmeza nas decisões para driblar o impulso consumista despertado pela
propaganda nas crianças.
“Normalmente, ele quer todos os brinquedos que aparecem nos comerciais. Eu
converso muito com ele e sempre dou [presentes] em datas comemorativas, como
Natal e aniversário”, disse, destacando que é comum que o carrinho ou o boneco
tão pedido perca a graça em pouco tempo.
“Muitas propagandas iludem as crianças. São sempre coloridas, mágicas e
trazem a sensação de que, com o brinquedo, a criança pode ser um super-herói.
Quando elas ganham o brinquedo ficam felizes por umas duas horas até descobrir
que ele [o brinquedo] não faz tudo o que estava no comercial e logo passam a
querer mais e mais”, disse.
Fonte: AgBr.