quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Pessoas com deficiência ou doenças graves terão prioridade na restituição do imposto de renda

 
Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.
 
A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.
 
O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita Federal tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.
 
“A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder criminalmente por essa ação”, disse Joaquim Adir.
 
O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa amanhã (1º) e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro.
 
Fonte: AgBr.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Prefeita Rosinha esteve em audiência com o Ministro da Educação

 
A Prefeita Rosinha Garotinho foi recebida nesta terça-feira (26), em Brasília, pelo Ministro da Educação, Aloisio Mercadante, quando abordou investimentos e políticas públicas que estão sendo adotadas por Campos, como exemplo, o Programa Saúde na Escola (PSE), a construção de creches e escolas modelo, e a valorização dos profissionais do setor, com a implantação do Plano de Cargos e Salários. O Ministro Mercadante reconheceu a importância dos programas desenvolvidos pela prefeitura de Campos como o PSE, dando ênfase à ampliação das parcerias existentes.
 
No encontro com o Ministro da Educação, a Prefeita Rosinha falou de ações que têm sido desencadeadas para expandir a qualidade do ensino básico no município. “Estamos construindo escolas e creches modelo, investindo no PSE, nos profissionais, mas é preciso fazer mais, porque Campos cresce muito em função do progresso registrado nos últimos anos e a ampliação da parceria com o governo federal é importante’, enfatizou a prefeita, que foi â reunião acompanhada pelo deputado federal Anthony Garotinho.
 
A Prefeita Rosinha falou de seu programa de creches modelo, que já entregou 12 unidades, do programa de bolsas com 3.483 alunos no ensino fundamental e 474 alunos no ensino universitário, entre outras iniciativas, como o PSE. O Ministro Aloisio Mercadante demonstrou interesse pelo PSE, pelo perfil do atendimento prestado com unidades móveis oftalmológica e odontológica e pelos exames de audiometria. ‘É um programa muito bom, muito interessante, porque ainda faz toda a vacinação e para mim é bem interessante este modelo’, assinalou o Ministro Aloisio Mercadante.
 
O Ministro afirmou que serão ampliadas as parcerias com Campos, principalmente pelo compromisso da prefeitura com a Educação. ‘Vamos ampliar nossas ações em Campos, até porque a prefeitura está investindo muito na Educação”, declarou o ministro, que pediu maiores detalhes sobre o PSE e orientou a secretaria executiva de sua pasta a estabelecer novo cronograma de parcerias, como a construção de escolas e quadras esportivas.
 
A Prefeita Rosinha destacou, também, o programa de incentivo à leitura, com 100 bibliotecas, 38 salas de leituras, além da aquisição de 175 mil livros. “Sem falar na merenda de qualidade feita na própria escola, na entrega de kits completos de uniformes com 10 peças, no PSE, com mais de 100 mil atendimentos com exames médicos, serviços odontológicos e entrega de óculos’, pontuou a Prefeita Rosinha.
 
Fonte: Campos24Horas.
 
 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Sete em cada dez pacientes com câncer de boca começam tratamento com doença em estágio avançado

 
Levantamento feito com pacientes com câncer de boca mostra que 70% dos casos atendidos pelo Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tiveram diagnóstico quando a doença já havia atingido o estágio avançado.
 
De acordo com Alfio José Tincani, cirurgião de cabeça e pescoço do HC, é comum os pacientes confundirem os tumores na boca com aftas. Ele alerta, porém, que feridas bucais que não curam em um período de quatro a seis meses, aumentam de tamanho, sangram e causam dor precisam ser investigadas. Tincani adverte que outra razão que atrapalha o diagnóstico precoce é o fato de muitos médicos não especialistas se confundirem na hora da detecção do câncer. Por isso, muitos pacientes acabam sendo tratados com antibióticos e anti-inflamatórios.
 
Segundo ele, o problema de se iniciar o tratamento tardiamente é que as chances de cura diminuem de 90%, nos casos de diagnóstico precoce, para 40%. “O tumor, quando pequeno, atinge proporções pequenas [no corpo] e cirurgias menores são realizadas com sucesso altíssimo”, disse. Os pacientes com câncer de boca avançado, por sua vez, podem ficar com sequelas mais severas, como dificuldades para falar e deglutir, além de precisarem ser submetidos à retirada de mandíbulas e das ínguas do pescoço, que são os linfonodos.
 
O médico explica que são considerados avançados os tumores bucais com tamanho a partir de 3 centímetros. Todo mês, surgem de dez a 15 novos casos no Hospital das Clínicas e, em média, 30 pacientes são acompanhados mensalmente no ambulatório.
 
Homens com mais de 50 anos, que fumam e bebem muito, são as principais vítimas da doença. Estudos apontam que metade dos casos de câncer de boca estão relacionados ao tabaco e à bebida, fatores que levam a uma agressão na mucosa e à consequente formação de tumores, prevalentes na borda da língua.
 
Um outro tipo de câncer de boca, que tem como causa a exposição crônica ao sol, atinge principalmente trabalhadores rurais, como lavradores. Nesses casos, o tumor começa como uma pequena ferida, que acomete, na maioria das vezes, o lábio inferior.
 
Já os pacientes que apresentam tumor na base da língua, entre a boca e a faringe, podem ter como causa a bebida e o tabaco. Mas os fatores que levam à formação desse tipo de tumor estão mudando. “Hoje, a gente está vendo uma mudança no perfil das pessoas que têm tumor nessa região. São pacientes mais jovens, que não fumam e não bebem. O HPV [vírus do papiloma humano], que é muito comum no colo do útero da mulher, pode ocorrer na boca”, alerta. Pessoas que praticam sexo desprotegido, nesses casos, estão mais expostas a desenvolverem um tumor bucal a partir do vírus HPV.
 
Idosos que usam dentaduras também representam um grupo de risco para o câncer de boca. "Quando há má higiene oral e próteses mal adaptadas, que ficam traumatizando a mucosa na boca, podem desenvolver a doença. Mas esses são casos mais raros”, disse o médico.
 
Tincani explica que o tratamento do câncer de boca é feito por cirurgia de retirada do tumor. “Quando ele está muito avançado, conjuntamente com a cirurgia, temos que fazer a radioterapia. Nos tumores causados pelo HPV, parece que há uma resposta melhor no tratamento com a quimioterapia associada à radioterapia”, explica.
 
Fonte: AgBr.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013

A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
 
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
 
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
 
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
 
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
 
A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
 
A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.







 

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Frigoríficos brasileiros são habilitados pela China para exportar carne suína e de aves

A China comunicou hoje (22) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a decisão de habilitar seis frigoríficos brasileiros a exportarem carne suína e de aves para o país. Em visita ao Brasil no ano passado, uma missão chinesa visitou 20 frigoríficos e, desses, optou por habilitar um de carne suína e cinco de carnes de aves. O início do comércio com os estabelecimentos depende do envio de documentos solicitados pelas autoridades chinesas.

De acordo com o Mapa, as visitas para habilitar frigoríficos são um procedimento corriqueiro de outros países. Antes da visita do ano passado, eram autorizados a exportar para a China 24 estabelecimentos de carne de aves, oito de bovinos e cinco de suínos. O país oriental, no entanto, mantém atualmente embargo à compra de carne bovina brasileira em função da suspeita de um caso da doença da vaca louca no Paraná.

Para que o processo de exportação das seis empresas habilitadas tenha início, a China pediu para que o Brasil envie, nos próximos dias, a lista dos nomes dos veterinários encarregados de assinar o certificado sanitário emitido pelo estabelecimento exportador. O lado chinês, assim que receber o documento, se prontificou a anunciar o início das exportações por meio de uma publicação no site oficial daquele país. Dos frigoríficos habilitados, o de suínos fica no Rio Grande do Sul e três de aves em Santa Catarina. São Paulo e Mato Grosso do Sul tiveram um frigorífico de aves autorizado cada.
 
Fonte: AgBr.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Dilma promulga protocolo de acordo ambiental entre países do Mercosul

 
A presidenta Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais. A ratificação foi oficializada por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União de hoje (21).
 
Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os ministros do Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação mútua entre os países do bloco.
 
De acordo com o protocolo, o país que enfrentar uma emergência ou ameaça ambiental deve comunicá-la imediatamente aos outros Estados-Membros, para prevenir, inclusive, que chegue aos seus territórios. Os países potencialmente afetados, conforme o acordo, devem designar especialistas, que farão um parecer do ocorrido com possíveis soluções para os problemas.
 
As formas de cooperação envolvem, entre outras, capacitação de recursos humanos; incorporação ao Sistema de Informações Ambientais do Mercosul de estatísticas sobre situações de emergências ambientais produzidas na região; e criação de um banco de especialistas.
 
Para o país que necessite da assistência, há um formulário a ser preenchido com informações como data, hora e local do incidente. Deve ser informado ainda se ocorreu em uma zona urbana ou rural; qual o tipo de acidente; e se ainda está ocorrendo ou é uma ameaça. A resolução pode ser baixada no site do Grupo Mercado Comum.
 
Fonte: AgBr.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

MEC e OAB vão criar novas regras para o ensino jurídico do Brasil

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião, ontem (19), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.
 
De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.
 
Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.
 
Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.
 
A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.
 
Fonte: AgBr.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Câmara e Saúde se unem em busca de soluções para a coleta de sangue


O Grupo de Trabalho Extraodinário criado na Câmara Municipal de Campos visando fortalecer a campanha de doação de sangue e buscar uma solução para o problema da coleta de sangue do Hemocentro Regional do Hospital Ferreira Machado selou nesta segunda-feira (18/02) com hospitais e secretários de Saúde de Campos, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis um termo de compromisso pelo qual se comprometem a implementar dentro de 90 dias as agências transfusionais nos hospitais que realizam mais de 60 transfusões de sangue por mês.
 
A unidade móvel do Hemocentro Regional de Campos visita, nesta terça-feira (19/02), a Câmara de Vereadores do município das 9h às 17h. A expectativa é de que os representantes do Legislativo, assessores e todo corpo funcional da casa participe da ação que visa aumentar o número de doadores voluntários cadastrados.
 
Além dos representantes das secretarias de Saúde dos municípios e de hospitais, o termo foi assinado pelos vereadores Edson Batista (presidente da Câmara), José Carlos Monteiro (presidente do Grupo de Trabalho), Alexandre Tadeu, Thiago Virgilio, Jorge Rangel, Deyvison Miranda, Albertinho, Cecília Ribeiro Gomes e Alonsimar de Oliveira, presentes à reunião realizada nesta segunda no Palácio Nilo Peçanha.
 
No termo de compromisso, os vereadores também se comprometeram a envidar esforços junto à prefeita Rosinha Garotinho (PR) para a aquisição de mais um ônibus devidamente adaptado para realização da coleta móvel em 19 municípios do Norte/Noroeste fluminense. Como maior e melhor equipado hospital de emergência da região, o HFM A atende a maior parte dos pacientes e acidentados dessas cidades.

À reunião, estiveram presentes além dos vereadores, os secretários de Saúde de Campos, Geraldo Venâncio; de São Fidélis, Francisco Edson Fontenele; de São Francisco de Itabapoana, Jayme Tinoco Netto; o superintendente do Hospital Ferreira Machado, Ricardo Madeira; do Hospital Geral de Guarus, José Manoel Moreira; o diretor do Hospital Escola Alvaro Alvim, Jair Araujo; a diretora do Hemocentro Regional do Hospital Ferreira Machado; o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sebastião Tavares Campista Filho; além do diretor-presidente do Hospital da Unimed, Márcio Sidney de Souza; e o representante do IMNE, Renato Vale.

"Estamos vivendo um momento de grande crescimento econômico regional e isso vem atraindo muitas pessoas para Campos e região. O número de empreendimentos é grande e provoca um aumento da população e, consequentemente, das intervenções médicas que necessitam do nosso suporte com bolsas de sangue. Precisamos sensibilizar a população para que tenhamos mais doadores voluntários e esses exemplos dos vereadores, do Ministério Público e de outros segmentos da sociedade são muito importantes", disse Laura Pessanha, médica hematologista.
 
Ainda, segundo Laura, o momento também é de agradecimento àqueles que não deixam de doar. “Sempre estamos falando o quanto precisamos de doadores, mas é fundamental agradecermos àqueles que sempre estão aqui nos ajudando a salvar vidas”, comentou.

O Hemocentro funciona, diariamente, das 7 às 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Para doar, é preciso levar um documento original de identidade com foto, ter peso superior a 50 Kg, idade entre 16 e 67 anos, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas.
Doadores com 16 e 17 anos devem comparecer ao Hemocentro Regional de Campos acompanhados pelo seu representante legal, preencher formulário próprio, com o consentimento formal do responsável legal para cada doação, com cópia da identidade oficial do responsável anexada. Candidatos com idade superior a 60 anos só poderão doar se realizaram doações de sangue anteriormente.
 
 
Fonte: Ururau.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Validação do diploma de medicina pode mudar

 
Uma nova alternativa para facilitar a validação de diplomas de Medicina obtidos no exterior está em discussão no governo. A ideia é alterar a metodologia do Revalida, exame exigido de profissionais interessados em trabalhar no País. Pela proposta, a definição do padrão de dificuldade das questões, hoje atribuição de professores e médicos, passaria a ser feita por alunos no fim do curso.
 
Defensores da mudança afirmam que a medida tornaria o exame mais justo. “Não faz sentido aplicar uma prova mais difícil para médicos que se formam no exterior. O padrão tem de ser o mesmo”, afirma o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acompanha as discussões.
 
O número de brasileiros interessados em validar o diploma no Brasil deve crescer. Ontem, o Estado mostrou que, depois de Bolívia e Cuba, a Argentina é o novo destino de estudantes que desejam cursar Medicina mas não conseguem vaga em uma universidade pública e não têm recursos para pagar um curso particular, cuja mensalidade custa, em média, R$ 5 mil.
 
Processo. Para preparar a prova, questões são classificadas como de baixo, médio e alto grau de dificuldade. Nos Exames Nacionais de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Ensino Médio (Enem), o padrão de calibragem das questões é feito por meio da análise de desempenho de testes aplicados a estudantes.
 
Quando a tarefa é desempenhada por professores e profissionais em atividade, dizem defensores da tese, o grau de dificuldade do exame naturalmente é mais elevado. “Claro que o aluno tem uma avaliação distinta de um profissional”, avalia Carvalho.
 
Oferta. A mudança nas regras do Revalida é discutida desde 2012. A medida é considerada como uma saída de curto prazo para aumentar a oferta de profissionais no mercado, como quer a presidente Dilma Rousseff.
 
Uma das ideias em debate é uma espécie de estágio para graduados em uma lista de faculdades. Os alunos receberiam uma autorização provisória para trabalhar na rede pública por certo período. Terminado o prazo, o profissional poderia continuar trabalhando no País, sem necessidade da realização do Revalida.
 
Em janeiro, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) entregou carta endereçada a Dilma exigindo a adoção de medidas para resolver a falta de médicos no mercado. Entre as propostas estava o incentivo para “importação” de médicos formados no exterior. Prefeituras afirmam que, diante da falta de médicos, têm de se submeter a “leilões” para poder contratar profissionais.
 
Entidades médicas contestam os dados. Afirmam que o maior problema do País não é a baixa quantidade de médicos, mas a distribuição irregular dos profissionais. “Defendemos uma política de fixação de médicos, a criação de uma carreira de Estado, como a de juiz: com progressão de carreira, incentivos”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila.
 
Ele argumenta que, mesmo se houvesse poucos profissionais, a última alternativa deveria ser a flexibilização das regras do Revalida. “Nenhum país sério faz isso. E o resultado sabemos muito bem qual seria: médicos despreparados para população mais carente. O problema de saúde pública não seria resolvido. No máximo seria uma solução no papel.”

Fonte Estadão.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Pipoca no cinema: diga NÃO à venda casada!

 
Presente no cotidiano das pessoas, a venda casada acontece em situações que o consumidor nem imagina. O STJ decidiu, em julgado de 2007, que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa vendidos na entrada das salas. A empresa foi multada por praticar a “venda casada”, ao permitir que somente produtos adquiridos em suas dependências fossem consumidos nas salas de projeção (Resp 744.602).

Segundo argumento da empresa cinematográfica, o consumidor poderia assistir ao filme sem nada consumir, razão pela qual não havia violações da relação de consumo. Sustentou também que prevalecia o direito de não intervenção do Estado na economia.

Contudo, para os ministros do STJ que participaram do julgamento, o princípio de não intervenção do Estado na ordem econômica deve obedecer aos princípios do direito ao consumidor, que deve ter liberdade de escolha.

Os ministros consideraram que a venda condicionada que praticou a empresa é bem diferente do que ocorre em bares e restaurantes, em que a venda de produtos alimentícios constitui a essência da atividade comercial.

Fonte: STJ e BlogClaudioAndrade.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Operadoras de telefonia celular não atingiram metas de acesso à internet

A primeira avaliação do desempenho das operadoras de telefonia celular feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostrou que as quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) não conseguiram cumprir a meta estabelecida em relação ao serviço de conexão à rede de dados. Os resultados são referentes aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.
 
A meta da Anatel é que as operadoras cheguem a cerca de 98% de sucesso no acesso à internet pela rede móvel. Em outros indicadores, no entanto, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas atingiram as metas estipuladas pela agência.
 
A análise começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras. As empresas tiveram que apresentar planos, que contemplam investimentos na melhoria das redes, do atendimento ao usuário e diminuição de interrupções do serviço.
 
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), destacou que as operadoras vêm cumprindo praticamente todas as metas definidas pelo órgão regulador. Segundo a entidade, as operadoras aumentaram os investimentos em 14% entre agosto e novembro, para melhorar o atendimento e cumprir os planos apresentados à Anatel.
 
De acordo com a agência, o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) prevê a possibilidade de novas suspensões de comercialização e outras sanções às operadoras.
 
Fonte: AgBr.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Site da Receita fica fora do ar durante o carnaval

 
O site da Receita Federal estará indisponível para os contribuintes durante o carnaval. Nesse período haverá uma parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações. Segundo a Receita, a parada foi programada pela área de tecnologia para que fosse feita a manutenção elétrica, com a ativação de nova subestação no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.
 
Amanhã (6) , às 9 horas, a Receita Federal libera novo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, que estavam retidas na malha fina. No lote, constam declarações referentes aos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

 
Quem não fizer a consulta até sexta-feira (8) terá de aguardar o final da parada técnica e a liberação do site após o carnaval. Para saber se teve a declaração liberada, as alternativas são a página da Receita na internet, ou a utilização de aplicativo para tablets e smartphones.

 
O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é gratuito e pode ser usado para o Android, sistema do Google, e o iOS, criado pela Apple. Para fazer o download do aplicativo, o contribuinte tem duas opções: versão para o sistema operacional Android e versão para o sistema operacional iOS.

 
O serviço Receitanet (telefone 146) estará disponível na segunda-feira (11) para consultas por meio de atendentes. O atendimento eletrônico, no entanto, não será afetado pela parada técnica e continuará funcionando mesmo durante o Carnaval.

 
O atendimento eletrônico, por meio de Unidade de Resposta Automática (URA), funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Normalmente, as ligações caem primeiro na URA e, em alguns casos, são posteriormente transferidas para uma central, para atendimento personalizado, realizado por profissionais de uma empresa contratada pela Receita Federal. Nesse caso, o serviço somente está disponível das 8h às 20h , de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais. Como a segunda-feira de carnaval (11) não é feriado, o funcionamento do serviço será normal.
 
Fonte: AgBr.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Servidor nomeado a partir de hoje terá novo regime de previdência

A partir de hoje, os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4,1 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
 
"Hoje é um dia bastante especial. É um marco, pois começa pra valer o funcionamento deste novo regime de previdência no setor público. A lei permite maior justiça previdencária, porque vai reduzir a disparidade entre o regime geral e o regime próprio do setor público (...) Vamos ter um ganho fiscal importante com a redução do déficit do regime de previdência dos servidores nas próximas décadas", declarou a ministra Miriam Belchior.
 
Segundo ela, o déficit do regime público de previdência social somou cerca de R$ 62 bilhões em 2012, atendendo a cerca de um milhão de servidores públicos, ao mesmo tempo em que o INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um resultado negativo de R$ 42,2 bilhões - mas pagou mais de 30 milhões de benefícios.
 
"A expectativa é de que, daqui a 20 anos, o déficit [do regime público de previdência] tenha redução substantiva. Em 35 anos, regime estará no mínino zerado, com chance de estar superavitário. Os servidores vão poder ter previdência complementar, que é um mecanismo de proteção de renda, mas também de formação de poupança. É muito importante para o governo porque desonera o Estado para investir em outras áreas fundamentais, para que o país continue crescendo e se torne um dos páises mais desenvolvidos do mundo, com igualdade de renda e social", afirmou a ministra Miriam Belchior.
 
Como será a contribuição
 
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.
 
Com a nova lei, o servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
 
Como será a administração
 
O fundo será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.
 
Fonte: G1