Foi aprovado ontem (15) pela Câmara Municipal de Campos o projeto do Gabinete do Prefeito em exercício, que cria a gratificação de 100% do salário base para os Auxiliares de Vigilância da Guarda Civil do Município de Campos.
A gratificação será devida quando o auxiliar de vigilância exercer concomitantemente outra função no âmbito do executivo municipal ou com a Guarda Civil a função de auxílio e apoio a fiscalização do trânsito. Ficará a critério do Comando da Guarda a apuração dos auxiliares que estiverem efetivamente exercendo a função mencionada.
O Comando da Guarda Civil enviará ao Chefe do Poder Executivo a relação dos profissionais para a concessão da gratificação, ficando, no entanto, excluídos os que estiverem cedidos a outros poderes, em disponibilidade ou em gozo de licença sem vencimento.
O Comando deverá no prazo máximo de 30 dias da entrada em vigor desta Lei, adotar todas as providências no sentido de capacitação dos auxiliares de vigilância para que possam estar aptos a desempenhar a função de apoio e auxílio ao trânsito.
Pela justificativa do projeto, a concessão da gratificação de desempenho de função trará estímulo para que os auxiliares de vigilância colaborem com a Guarda Municipal, na tarefa de propiciar um trânsito mais humano na cidade, além de permitir que quando alocados para exercerem outras funções se sintam confortáveis na execução de tais atribuições.
O vereador Altamir Bárbara parabeniza a todos da categoria pela vitória conquistada.
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