A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), disse que vai decidir hoje (23) sobre os
pedidos da oposição e de governistas sobre a criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A decisão deve ser
divulgada no final da tarde, após a sessão do Supremo.
A ministra
é relatora de dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da
oposição querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para
investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os
parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas
diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com
mandado de segurança, pedindo que a Corte defina o que é “fato
determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela
senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição do STF sobre o tema,
para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o
mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela
oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi
indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O
impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos
para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos
partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a
Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo,
apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe
investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do
Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e
suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias sobre a Petrobras.
Fonte: AgBr.
Fonte: AgBr.