O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal
(Procon-DF) alertou, nesta segunda-feira, os torcedores que pretendem
comprar ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 que, em caso de
desistência após a compra, será cobrada uma taxa de 30% do valor pago.
A medida está prevista no regulamento da Federação
Internacional de Futebol (Fifa), que justifica a cobrança da taxa para
"cobrir custos administrativos incorridos em razão do cancelamento do
ingresso", além de "compensar a Fifa pela reduzida chance de revender os
ingressos e quaisquer danos, inclusive lucros cessantes, que possam ser
sofridos pela Fifa em razão do cancelamento".
De acordo com o regulamento, não é permitido
cancelamento parcial de ingressos, ou seja, caso o consumidor queira
cancelar a compra de um ingresso, deverá fazê-lo com todos os pacotes
solicitados por ele naquela partida. E tal pedido deve ser feito em até
48 horas antes do jogo.
O Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de
sete dias para desistência, com devolução imediata dos valores pagos, de
transações feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora do
estabelecimento comercial. O instituto, no entanto, informou que a regra
não vale no caso da compra de ingressos para o Mundial da Fifa.
Segundo o Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei
Geral da Copa, que lhe confere autonomia para esta decisão. A cobrança
da taxa de devolução também está prevista no contrato de compra dos
ingressos, mas o Procon-DF explica que, ainda assim, vai registrar e
encaminhar à Fifa reclamações de torcedores que se sentirem lesados.
Fonte: Terra.