O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão elaborar
uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião, ontem (19),
o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de
cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação
em direito no Brasil.
De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam
induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o
exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado
para decidir quais serão as novas regras.
Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A
qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última
edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217
inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134
foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.
Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que
tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.
A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também
será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação
Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação,
reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.
Fonte: AgBr.
Um comentário:
Realmente, pela quantidade de bacharéis mal formados, é melhor mesmo que sejam alteradas as regras de ensino.
Abraços,
Raul
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