A partir de hoje, os novos servidores que ganham acima do teto do INSS,
atualmente em R$ 4,1 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral
quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos
federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma
aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
"Hoje é um dia bastante
especial. É um marco, pois começa pra valer o funcionamento deste novo regime de
previdência no setor público. A lei permite maior justiça previdencária, porque
vai reduzir a disparidade entre o regime geral e o regime próprio do setor
público (...) Vamos ter um ganho fiscal importante com a redução do déficit do
regime de previdência dos servidores nas próximas décadas", declarou a ministra
Miriam Belchior.
Segundo ela, o déficit do regime público de previdência
social somou cerca de R$ 62 bilhões em 2012, atendendo a cerca de um milhão de
servidores públicos, ao mesmo tempo em que o INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um resultado negativo de R$ 42,2 bilhões - mas pagou mais de 30 milhões de benefícios.
"A
expectativa é de que, daqui a 20 anos, o déficit [do regime público de
previdência] tenha redução substantiva. Em 35 anos, regime estará no mínino
zerado, com chance de estar superavitário. Os servidores vão poder ter
previdência complementar, que é um mecanismo de proteção de renda, mas também de
formação de poupança. É muito importante para o governo porque desonera o Estado
para investir em outras áreas fundamentais, para que o país continue crescendo e
se torne um dos páises mais desenvolvidos do mundo, com igualdade de renda e
social", afirmou a ministra Miriam Belchior.
Como será a
contribuição
Atualmente, o servidor contribui
com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de
2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência.
Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é
calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores
contribuições.
Com a nova lei, o servidor continuará contribuindo com 11%
e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber
mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo
complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União
contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Como será a
administração
O fundo será estruturado na
forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura
um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os
membros serão nomeados pelo Presidente da República. A União fará um aporte
financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de
contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao
fundo.
Fonte: G1
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