A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o
contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no
endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os
contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e
tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros
lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão
prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a
entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela
internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal
ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido
em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também
aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à
incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias,
de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a
R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou
propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está
obrigado a declarar.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente,
o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento
pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em
2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física.
A Receita publicou um passo a
passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da
declaração.
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