A presidenta Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro
sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Matéria de Cooperação
e Assistência frente a Emergências Ambientais. A ratificação foi oficializada
por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União de hoje (21).
Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado
pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os ministros do
Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação mútua entre os países
do bloco.
De acordo com o protocolo, o país que enfrentar uma emergência ou ameaça
ambiental deve comunicá-la imediatamente aos outros Estados-Membros, para
prevenir, inclusive, que chegue aos seus territórios. Os países potencialmente
afetados, conforme o acordo, devem designar especialistas, que farão um parecer
do ocorrido com possíveis soluções para os problemas.
As formas de cooperação envolvem, entre outras, capacitação de recursos
humanos; incorporação ao Sistema de Informações Ambientais do Mercosul de
estatísticas sobre situações de emergências ambientais produzidas na região; e
criação de um banco de especialistas.
Para o país que necessite da assistência, há um formulário a ser preenchido
com informações como data, hora e local do incidente. Deve ser informado ainda
se ocorreu em uma zona urbana ou rural; qual o tipo de acidente; e se ainda está
ocorrendo ou é uma ameaça. A
resolução pode ser baixada no site do Grupo Mercado Comum.
Fonte: AgBr.
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