Prefeitos da Ompetro mantêm a posição em defesa dos royalties

Os prefeitos da região da Bacia de Campos não aceitam acordo com a união, municípios e estados não produtores de petróleo que venha prejudicar os municípios produtores. A advertência foi dada ontem no Rio, durante reunião na Firjan, que contou também com a participação do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A semana será decisiva para a luta de Campos e demais municípios produtores. A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), agendou uma série de ações que culminará com mais uma grande manifestação, sexta-feira, na Praça São Salvador, a partir de 16 horas.

Durante a reunião, o vice-governador, Pezão, garantiu que o Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso seja derrubado o veto do presidente Lula, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo para todos estados e municípios brasileiros.
A prefeita Rosinha lembrou que a Procuradoria Geral de Campos já preparou um mandado de segurança para obter a liminar e, assim, garantir o direito dos municípios produtores até que a Justiça julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O mandado, com efeito suspensivo, visa evitar o pior; que seria a perda imediata dos royalties. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro, que alteraria imediatamente os critérios de repasse dos royalties, dividindo-os igualitariamente com todos os 27 estados e 5.560 municípios do país. “Pode demorar até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Adin, então vamos deixar pronto o mandado de segurança”, observou.

Pela nova proposta do governo federal, os municípios perderão gradativamente sua participação nos royalties até ser limitada a 6% de royalties em 2020, no lugar dos atuais 26,25%. Já em 2012, já cairia para 18%.

A reunião contou também com as presenças do prefeitos de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi; de Quissamã, Armando Carneiro; de Carapebus, Amaro Fernandes; de São João da Barra, Carla Machado; de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso; de Búzios, Mirinho Braga, e de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar, além do representante do município de Cabo Frio.

Povo nas ruas na próxima sexta-feira

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que é vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), convocou ainda e a população em geral para participar da mobilização em defesa dos royalties, que acontecerá na próxima sexta-feira no centro de Campos. Hoje, a prefeita convoca a sociedade civil para uma outra reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), às 18 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic). O encontro servirá para esclarecer à sociedade sobre as perdas que o município vai sofrer com a possível redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo Rosinha, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os recursos dos royalties são oriundos dos municípios produtores. “Estão querendo rasgar a Constituição”, enfatiza a prefeita, alertando que com a redistribuição dos royalties, Campos perderia cerca de 80% de recursos, cerca R$ 1,4 bilhão.

Fonte: O Diário RJ.