Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou na sessão de ontem as contas da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), relativas ao ano de 2010. Segundo o procurador-geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, tanto o corpo instrutivo do TCE quanto o Ministério Público se manifestaram a favor da aprovação. “Antes de passar às mãos dos conselheiros do TCE, a documentação passa pelo crivo desses técnicos e promotores. O resultado é uma demonstração de que o governo prima pelo respeito com a população e pela competência na administração pública. A aprovação é fruto da transparência dos atos do poder público através dos dados inseridos no portal da transparência, da publicação dos balancetes e do acesso direto que a população tem aos órgãos públicos.
O procurador lembrou que nos últimos anos tem sido um fato raro aprovação de contas em dois anos consecutivos. “Antes do exercício de 2009, não me lembro de outro prefeito que tivesse duas aprovações consecutivas de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado. É a comprovação do empenho em trabalhar com seriedade, respeito às leis e principalmente com consideração à população campista”, disse o procurador.
O Tribunal de Contas tem a função de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização das contas públicas. A par de suas funções de auditoria financeira e orçamentária, tem a finalidade de julgar a regularidade das contas de todos os administradores, tanto da administração direta como da administração indireta.
As contas de Rosinha foram aprovadas juntamente com as do prefeito interino Nelson Nahim (PR), que administrou a cidade por cerca de seis meses, tempo em que a prefeita esteve afastada devido a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). No último dia 21 de junho, as contas de Rosinha, referentes ao exercício de 2009, foram aprovadas durante sessão ordinária na Câmara Municipal.
Fonte: O Diário RJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário