A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador
do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo ingressaram hoje (8) no Supremo Tribunal Federal
(STF) com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da
nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira
(6) pela Câmara.
No documento encaminhado ao ministro
Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter
“urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de
sanção presidencial para ser transformado em lei. Os parlamentares dizem que o
texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era melhor do que o do
Senado, que foi aprovado pela Câmara.
Na petição, assinada pelo advogado
Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que [o
STF] conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na
inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de segurança que foi
apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação do projeto da nova divisão
dos royalties pelos senadores.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
disse que discorda da decisão do presidente da
Câmara, deputado Marco Maia (PT-RJ), que anunciou no inicio da noite que vai
encaminhar à sanção o projeto com o erro na soma dos percentuais de divisão dos
royalties e da participação especial.
“Há um erro material formal no
projeto. Teria que ser votado novamente pela Câmara, ou pelo menos submeter o
erro ao plenário. Para nossa estratégia de manter a divisão dos
royalties como é hoje, o presidente Marco Maia está sendo nosso
parceiro”, disse.
Fonte: AgBr.
2 comentários:
ESTAMOS JUNTOS NESSA!!!!!
Está na hora de Campos caminhar com as próprias pernas!!!
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