Projeto dos royalties adiado para o 2º semestre

Líderes partidários na Câmara dos Deputados aliados ao governo avisaram que projetos polêmicos, como a redistribuição dos royalties do petróleo e o fim do fator previdenciário para as aposentadorias só serão analisados no próximo semestre. “Até o recesso [que começa em 17 de julho], só votaremos medidas provisórias e, eventualmente, um ou outro projeto que tenha acordo de todos os líderes partidários”, informou o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), disse que, em relação ao fator previdenciário é possível que haja um acordo para votar a proposta em agosto. Já a votação da redistribuição dos royalties do petróleo é mais incerta. Maia opina que são pequenas as chances de a Câmara conseguir limpar a pauta das Medidas Provisórias (MPs) e abrir uma janela de votações ainda neste ano. “Até o final do ano não me parece muito provável que venhamos a ter uma janela para votar royalties”.

Líder: acordo para a votação

Já o líder do governo disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo de conteúdo e de procedimento. Isso porque é um tema suprapartidário, em que cada parlamentar vota de acordo com a sua inclinação regional. Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra a proposta. Os parlamentares sustentam que o projeto é inconstitucional, porque quebra contratos já existentes. Os deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó, ambos do PR, argumentam ainda que os royalties são indenizações pelos impactos ambientais provocados pela extração do petróleo. “Quem não sofre danos ambientais pela extração de petróleo não pode ser indenizado”, ressaltou Feijó em recente pronunciamento.

Os demais parlamentares do país querem que os recursos do petróleo cheguem aos seus estados e municípios. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT), alega em seu parecer que os produtores continuarão recebendo até 2023 a mesma arrecadação de royalties e participação especial que receberam em 2011. O parlamentar disse que só depois de 2023 eles perderiam essa garantia. Esses estados também perderiam o direito da arrecadação sobre o aumento da produção, que seria repartido entre todos os outros estados.