A Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro concedeu ontem licença prévia para a construção, no Porto do Açu, em São João da Barra, do estaleiro da OSX Brasil e da termelétrica a gás da MPX, ambas empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Além disso, a secretaria concedeu licença prévia para a construção do aterro sanitário de São Gonçalo. O anúncio das licenças foi feito pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, que detalharam as contrapartidas ambientais dos projetos.
De acordo com Minc, a concessão das licenças com exigências dá início a uma nova modalidade de licenciamento ambiental no estado.
"Nos grandes projetos industriais e do setor de energia, haverá exigência de investimento em saneamento e preservação da biodiversidade como contrapartidas. Já para os aterros sanitários, vamos exigir a geração de energia renovável", explicou.
Juntos, os projetos do estaleiro, orçado em R$ 3 bilhões, e da termelétrica, em R$ 4 bilhões, vão destinar R$ 63 milhões para saneamento e R$ 7 milhões para a preservação da biodiversidade na região. "Nós especificamos como condicionante ambiental a destinação de 0,9% do custo de cada um desses projetos para saneamento e de 0,1% para a preservação da biodiversidade, totalizando R$ 63 milhões. Esses recursos ajudarão a viabilizar o nosso compromisso de ampliar de 30% para 60%, nos próximos quatro anos, o saneamento no Estado do Rio", afirmou o secretário.
Com relação ao aterro sanitário, Minc informou que será exigido projeto de geração de energia com uso de 5% a 10% do lixo recebido em um prazo de cinco anos. "O aterro sanitário, com capacidade para receber 2,5 mil toneladas de resíduos por dia, também poderá receber o lixo de municípios vizinhos, como Niterói. Além desta exigência, também foi determinado que os empreendedores instalassem uma usina para geração de energia a partir do lixo", disse.
Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, os empreendedores terão de investir na instalação de rede de ecopontos com capacidade para receber 50 toneladas de lixo para reciclagem por dia. "Tratase de uma importante medida para melhorar as condições de trabalho dos catadores de material reciclável. É fundamental que os empreendedores preservem a fonte de renda dessas pessoas. Então, terão de investir em infraestrutura e na organização das pessoas em cooperativas de trabalho", afirmou Marilene.
Fonte: http://www.bracier.org.br/pt/inicio/34-brasil/758-porto-do-acu-estaleiro-e-usina-recebem-licenca.html
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