A Presidenta da República Dilma Rousseff sancionou no último dia 09 de junho, as Leis 12.418 e 12.419, que dão prioridade aos idosos na aquisição de unidades residenciais. Desta forma, ficam estabelecidos a partir da data da publicação, que 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos sejam destinados aos idosos e ainda, que sejam em unidades térreas.
O ex-deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) foi o relator do Projeto de Lei e se disse contemplado com a sansão da Presidenta, destacando que houve a aprovação por unanimidade e sem ressalvas. “Os avanços científicos estão proporcionando maior sobrevida das pessoas e com isso o Brasil tende a ter uma maior população de idosos”, diz Pudim, atual secretário de Governo de Campos.
Pudim ressalta que é cada vez mais necessária a realização de políticas públicas voltadas para a proteção e garantia dos idosos. “Estou muito feliz em ter tido essa responsabilidade de ter sido o relator que apresentou o projeto e que teve aprovação por unanimidade na Casa sem ressalvas”. Ele destaca que, em Campos, a prefeita Rosinha Garotinho tem feito muito mais pela população de Campos e em especial pelos idosos e deficientes físicos. “Todo o Programa Morar Feliz, onde 5100 casas serão entregues até o final de 2011, ao todo são destinadas a deficientes físicos e idosos, o total de 10%, ou seja, de 5100 unidades, 510”, diz o secretário, acrescentando: “além disso, para todas as obras realizadas no Governo Rosinha estão previstas também obras de acessibilidade”.
Fonte: O Diário RJ.
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