Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o
Ministério da Educação (MEC) tenha economizado mais de R$ 325 milhões em 2013
com alterações legislativas e melhorias na gestão e nos instrumentos de controle
do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante
de Ensino Superior (Fies). A estimativa foi divulgada hoje (2) no relatório de
monitoramento das auditorias feitas na execução dos programas.
Os
programas são voltados para as instituições privadas. O ProUni concede bolsas
integrais ou parciais a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino
superior e o Fies financia, a juros baixos e condições especiais, cursos para
estudantes regularmente matriculados em universidades privadas. O relatório
avalia as alterações feitas desde as auditorias de 2008 e de 2009, nas quais
foram constatadas diversas falhas. Em 2013, o TCU considerou elevado o grau de
implementação das recomendações feitas pelo órgão e encerrou o ciclo de
monitoramento aos programas.
O monitoramento constatou a implantação do Módulo de Supervisão de Bolsistas,
que permitiu ao MEC identificar, analisar e excluir estudantes que não possuíam
os critérios para participar do programa. Segundo o relatório, mais de 21 mil
bolsistas irregulares foram excluídos entre 2009 e 2012. Somente em 2012, foram
excluídos 15.581 alunos o que levou a uma economia estimada em R$ 25,3 milhões
no exercício de 2013.
Também foram promovidas alterações na legislação do ProUni, que fez com que a
isenção fiscal recebida pelas instituições de ensino superior passasse a ser
proporcional ao número de bolsas efetivamente ocupadas. A ação acarretou em uma
economia de aproximadamente R$ 303,5 milhões.
Um dos pontos destacados pelo TCU, em 2008, foi a falta de instrumentos
eficientes de avaliação de cursos superiores e de instituições de ensino superior para
evitar a permanência de alunos participantes dos programas ProUni e Fies em
cursos mal avaliados. Na época, 34,6% dos cursos no ProUni e 18% no Fies nunca
haviam sido avaliados e, segundo o relatório, existia um "grande número" de
alunos participantes dos dois programas em cursos com nota inferior a 3. Pelos
critérios do MEC, em uma escala de 1 a 5, notas 1 e 2 são consideradas
insatisfatórias.
O relatório do tribunal destacou a implantação de uma rotina de fiscalização
nas instituições de ensino feita pelo ministério. “A ação melhora a expectativa
de controle, o que pode ser considerado uma evolução em relação à situação
verificada em 2008, quando isso não ocorria de forma sistemática, propiciando a
ocorrência de irregularidades”.
Em 2013, foram firmados 517 mil novos contratos do Fies e a previsão para
2014 é que sejam firmados mais 400 mil. Já o ProUni ultrapassou a marca de 1
milhão de bolsas desde o início do programa, sendo que 177 mil foram concedidas
em 2013.