Rio de Janeiro – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro) lançou uma consulta pública para aperfeiçoar e
rever a regulamentação para a fabricação e venda de mamadeiras. Entre os
requisitos, está a proibição do uso do bisfenol A na composição desses
produtos.
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas não poderão mais ter a substância bisfenol A.
A decisão da agência reguladora teve como base estudos que apontam
riscos à saúde decorrentes da exposição à substância – mesmo em níveis
inferiores aos que atualmente são considerados seguros. O bisfenol A é
usado na fabricação de produtos plásticos, como potes, escovas de dente,
copos, cadeiras e no revestimento interno de latas. Quando o plástico é
aquecido ou congelado, moléculas do bisfenol podem se desprender.
O chefe substituto da Divisão de Programas de Avaliação de
Conformidade do instituto, Leonardo Rocha, informou que a proposta de
revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) está em
consulta pública desde o dia 2 de dezembro, e ficará por 60 dias para
receber sugestões que serão analisadas pelo órgão até a elaboração do
texto final, previsto para ser publicado em 2014.
Leonardo Rocha informou que depois da divulgação da portaria, os
fabricantes e importadores terão 12 meses para cumprir as determinações.
“Quando o produto for submetido a ensaio vai ser verificado se de fato
não contém o bisfenol A, se contiver, é reprovado e a certificação não é
concedida. Como o produto é de certificação compulsória, só poderá
estar no mercado se ostentar o selo do Inmetro. Aquele fabricante que
não conseguir comprovar que produz uma mamadeira livre do bisfenol A não
vai obter a certificação e nem o selo do Inmetro, e se botar o produto
sem selo no mercado, o fiscal vai apreender e multar”, disse.
Na época em que a Anvisa anunciou a proibição, a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) divulgou comunicado informando que a maior parte da indústria não usa bisfenol desde 2010.
Ele explicou que a regulamentação tem dois documentos. Um define os
critérios técnicos que devem ser seguidos na fabricação, como a
proibição da Anvisa para o uso de bisfenol na composição de mamadeiras e
bicos de mamadeiras. O outro se refere aos requisitos de avaliação de
conformidade, de competência do Inmetro. “É a forma como as empresas, os
organismos de certificação e os laboratórios vão ter que atuar para
demonstrar que os produtos estão atendendo aos critérios definidos pela
Anvisa. É isso que estamos botando em consulta agora para espelhar a
determinação da Anvisa”, esclareceu.
Conforme o representante do Inmetro, a nova regulamentação obrigará
ainda que fabricantes e importadores indiquem a presença de látex
natural nos produtos, além disso, a portaria vai trazer a certificação
de mamadeiras de vidro.
Fonte: AgBr.
Fonte: AgBr.