Campos tem agora uma lei municipal contra a poluição sonora provocada pelos carros de som. A Lei Municipal nº 8.349, de autoria da vereadora Auxiliadora Freitas (PHS) e promulgada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR), entrou em vigor no último dia 6. Ela proíbe a propagação de som automotivo em locais de frequentação pública, cuja entrada ou permanência de pessoas se dê de forma gratuita para exercício de atividades de esporte e lazer, como praias, calçadões, praças, parques e quadra esportiva.
Segundo Auxiliadora, a iniciativa visa preservar a paz e tranquilidade nos momentos de lazer. "O município precisava de um instrumento capaz de coibir a poluição sonora e as atitudes inconvenientes de pessoas que tentam impor seu gosto ou preferência musical a quem está desfrutando de momentos de lazer e descontração, mediante a utilização de equipamento sonoro instalado em automóveis", explicou.
Auxiliadora disse que o descumprimento à lei poderá acarretar a retenção ou apreensão do veículo e multa. A prefeitura também poderá criar um serviço telefônico gratuito específico para receber eventuais reclamações e denúncias de infração. A fiscalização é a cargo da prefeitura, através de seu poder de polícia e deverá ser objeto de regulamentação, no prazo de 60 dias a contar da publicação da lei.
4 comentários:
Já não era sem tempo, porque ninguém aguenta tanta poluição sonora !!!
Que bom, meus ouvidos agradecem !!!
Quero ver cumprirem essa lei, vai dar trabalho...
A lei é muito boa, mas não acredito que vai funcionar.
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