Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da
Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as
instituições financeiras apresentarem as respostas.
De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de
transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas
páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo,
nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode
levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem
direito garantido pela legislação.
A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa
Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os
preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os
bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando
quais são gratuitos e quais devem ser pagos.
O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto
por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça
informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e
gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.
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