O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (28) os 12 itens (artigos, parágrafos ou incisos) do Código Florestal vetados pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (25). O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em abril, tem 84 artigos. Os principais vetos de Dilma buscaram impedir que houvesse anistia aos desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008.
Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP (Área de Preservação Permanente) pode chegar a até 100m.
Ao todo, o texto ficou com 32 modificações, 14 das quais recuperando o texto aprovado pelo Senado. Outras cinco mudanças se referem a novos artigos e 13 são ajustes de conteúdo. Dilma estava dedicada ao assunto havia duas semanas.
Para tornar a legislação mais clara, a presidente ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso para alterar 32 pontos do Código. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs, conforme o tamanho da propriedade.
O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva.
O Código Florestal tramitou no Congresso de 1999 a este ano. Sexta era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto.
Fonte: R7.
Um comentário:
Que bom que foi possível proteger os interesses do povo brasileiro, sem compactuar com a anistia aos criminosos ambientais. O meio ambiente é um bem coletivo e que deve ser preservado, pois estamos apenas tomando emprestado das futuras gerações de brasileiros e para um país de dimensões continentais a responsabilidade em resguardá-lo é ainda maior!!!
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