O ano de 2012 está “batendo na porta” e com ele, contas a pagar. Uma delas é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Trata-se de um tributo que deve ser arrecadado aos cofres públicos para gerar receita própria. Mas, enquanto em outros municípios o IPTU 2012 foi reajustado, o de Campos não sofrerá aumento. Segundo a Secretaria de Finanças, os carnês ficarão prontos após o sistema gerar os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), previsto para sair entre os dias 21 e 22 deste mês.
A coordenadora de Tributos da secretaria, Marisa Quintanilha, o tributo poderá ser pago à vista com desconto de 10% até o dia 10 de março ou parcelado em 11 vezes. Marisa acredita que os carnês serão entregues pelos Correios aos contribuintes até o início de março.
A coordenadora falou ainda que mais de oito mil contribuintes irão receber carnês com valores alterados para mais ou para menos. “Qualquer alteração, além da correção monetária, é porque houve um acréscimo na área construída ou uma revisão feita pelo fiscal da Secretaria de Finanças ou motivado pelo processo do próprio proprietário do imóvel, mesmo que seja antigo”, comentou Marisa, esclarecendo que existem mais de 150 mil lançamentos na secretaria.
Alíquota zero – Marisa adiantou que os proprietários de imóveis terão até o dia 30 de junho de 2012 para requererem na secretaria a isenção do pagamento. “Para isso é preciso que o contribuinte se enquadre nos seguintes itens: isenção por renda familiar inferior a três salários estadual, detentor de um único imóvel; imóveis tombados ou preservados pelo conselho de preservação do patrimônio municipal; portadores de doenças degenerativas, que tornam o indivíduo incapacitado de produzir renda; área territorial utilizada como horta comunitária; imóvel de propriedade de ex-combatente, utilizado como moradia e detentor de um único imóvel residencial utilizado como moradia, cuja área seja de até 40 metros quadrados”, pontuou.
Quem estiver em débito pode parcelar e evitar execução judicial
Aos contribuintes em débito com o IPTU, a coordenadora explica que os mesmos devem procurar a Secretaria de Finanças, na Rua 13 de Maio, para negociar o pagamento através de parcelamento, evitando, assim, execução judicial. “Atualmente está em vigor o Decreto 01/2010, com base no Artigo54 da Lei 4.165/83 (Código Tributário Municipal), que diz que o parcelamento de tributos consiste em pagamento de entrada mínima de 20% do débito e parcelamento do restante em 15 meses”.
No entanto, Marisa lembrou que no início deste mês a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei em que os débitos com o município, oriundos do IPTU, Imposto sobre serviço (ISS) e demais dívidas, poderão ser parceladas em até 36 vezes, sem a necessidade de entrada.
Desconto deve ser aproveitado segundo economista
Afinal, compensa pagar o valor dos impostos à vista ou parcelado? O economista Paulo Sanguedo informa que seria melhor pagar cota única devido ao desconto de 10%. “Mas se o contribuinte preferir pagar parcelado, que pague o imposto em poucas parcelas devido a incidência de juros”, orientou Sanguedo, afirmando que as pessoas que não tiverem dinheiro para pagar o IPTU, não pegar empréstimo em bancos ou financeiras.
A aposentada Clarice do Carmo Seabra, 70 anos, diz que todo ano o IPTU é pago em parcelas. “Sempre paguei assim porque nunca tive o dinheiro para pagar cota única, pois acabamos gastando tudo com as festas de fim de ano, mas depois que eu descobri que nas parcelas vem embutidos os juros, vou fazer um esforço de pagar cota única no ano que vem”, comentou.
Fonte: O Diário RJ.
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